Beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico) precisam ficar atentos à exigência de identificação biométrica. A medida, adotada pelo Governo Federal, busca reforçar a segurança dos cadastros, reduzir fraudes e garantir que os benefícios sejam destinados às pessoas corretas.
No caso do Bolsa Família, o prazo para apresentar um documento oficial com biometria foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Já para quem recebe o BPC ou solicita alguns benefícios do INSS, a exigência já está em vigor.
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A forma mais simples é emitir a nova Carteira de Identidade. Segundo especialistas, a maneira mais prática de regularizar a biometria é emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo RG e já possui integração com os sistemas biométricos utilizados pelo Governo Federal.
A emissão é feita pelos órgãos de identificação de cada estado, que possuem regras e locais próprios para atendimento. A primeira via do documento é gratuita em todo o país.
Para solicitar a CIN, normalmente é necessário apresentar:
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento (original).
Em alguns estados, também é exigido:
- conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro;
- situação regular do CPF na Receita Federal;
- não possuir outro pedido da CIN em andamento.
Outra opção é utilizar a biometria da Justiça Eleitoral
Quem já possui cadastro biométrico na Justiça Eleitoral também pode ter a identidade confirmada por meio dessa base de dados.
Para quem ainda não realizou o procedimento, é necessário comparecer presencialmente ao cartório eleitoral para a coleta das digitais e da fotografia. Antes disso, o eleitor deve iniciar o atendimento pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado.
O processo funciona da seguinte forma:
- acessar o sistema de autoatendimento do TSE;
- preencher os dados solicitados;
- agendar o atendimento presencial;
- comparecer ao cartório eleitoral com documento oficial com foto e comprovante de residência;
- realizar a coleta da biometria.
Vale lembrar que, durante períodos eleitorais, o cadastramento biométrico pode ser temporariamente suspenso e retomado após o encerramento das eleições.
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CNH também pode servir
Outra alternativa é utilizar a biometria registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem ainda não possui esse cadastro deve procurar o Detran do seu estado e agendar o atendimento para coleta dos dados biométricos.
Durante o procedimento são registrados:
- fotografia digital;
- impressão digital;
- assinatura eletrônica.
Na hora da foto, o cidadão não pode utilizar óculos escuros, boné, chapéu, gorro ou qualquer acessório que dificulte a identificação do rosto.
Quais benefícios exigem biometria?
A identificação biométrica já é obrigatória para alguns benefícios administrados pelo INSS, entre eles:
- aposentadoria;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- auxílio-reclusão.
Por outro lado, continuam dispensados da exigência benefícios como:
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- auxílio por incapacidade temporária;
- auxílio-acidente;
- aposentadoria por incapacidade permanente.
Quem não precisa fazer a biometria?
A regulamentação prevê exceções para alguns grupos, entre eles:
- pessoas com mais de 80 anos;
- brasileiros residentes no exterior;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde, mediante comprovação médica;
- moradores de localidades de difícil acesso.
Prazo para quem recebe Bolsa Família
As famílias beneficiárias do Bolsa Família têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a documentação com biometria. Já quem solicita o BPC ou determinados benefícios do INSS deve providenciar a atualização o quanto antes, evitando bloqueios, atrasos na concessão ou suspensão dos pagamentos.
A recomendação é não deixar a regularização para a última hora e verificar junto ao órgão responsável em seu estado qual é o procedimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional ou atualização do cadastro biométrico.
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