INSS amplia lista de doenças que dão auxílio-doença sem carência. Veja!

O Ministério da Previdência Social ampliou a relação de doenças que permitem ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitar benefícios por incapacidade sem cumprir a carência mínima de 12 contribuições.

A mudança foi estabelecida pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 24 de julho.

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Ao todo, a nova relação reúne 18 doenças e condições de saúde que podem dar direito ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, ou ao benefício por incapacidade permanente, anteriormente chamado de aposentadoria por invalidez, sem a exigência das 12 contribuições.

Quais doenças estão na lista?

A relação atualizada inclui:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave, quando acompanhado de alienação mental;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação, conforme conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (AVC) agudo;
• Abdome agudo cirúrgico;
• Gestação de alto risco.

Para ter acesso ao benefício sem cumprir a carência, não basta apenas apresentar uma das doenças da lista. O segurado também precisa manter a qualidade de segurado e estar incapacitado para o trabalho pelo período mínimo de 15 dias, conforme as regras aplicáveis ao benefício.

Como solicitar o benefício?

O procedimento para pedir o benefício continua sendo realizado pelos canais habituais do INSS. O segurado pode fazer a solicitação pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.

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Durante o pedido, é necessário apresentar documentação médica que comprove a condição de saúde e a incapacidade. Entre os documentos estão atestados, laudos e exames.

O atestado médico precisa estar legível e sem rasuras, e deve apresentar informações como nome do segurado, data de emissão, período estimado de afastamento, diagnóstico ou código da CID, assinatura e identificação do profissional responsável, além do registro no respectivo conselho de classe.

É preciso passar por perícia?

A avaliação da incapacidade é realizada pela Perícia Médica Federal. Dependendo do caso e das regras aplicáveis ao requerimento, o segurado poderá ter que realizar uma avaliação presencial.

A dispensa da carência, portanto, não significa concessão automática do benefício. O INSS ainda precisa verificar a qualidade de segurado, a existência da doença ou condição prevista na legislação e, principalmente, se há incapacidade para o trabalho que justifique a concessão do benefício.

A nova relação está prevista na Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026, que atualizou as condições de saúde que permitem a concessão dos benefícios por incapacidade sem a exigência das 12 contribuições mensais.