STF inicia julgamento de recurso de liberdade a Bolsonaro

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (04) o julgamento do Habeas Corpus que busca libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A relatora, ministra Cármem Lúcia, decidiu pela negativa do recurso após entender que a prórpia defesa do ex-presidente não reconheceu o Habeas Corpus.

O julgamento ocorre em plenária virtual e segue até o dia 17 de setembro. Ainda restam votar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristano Zanin.

Segundo a defesa de Bolsonaro, a justificativa é de que o processo contra o ex-presidente é factível de constrangimento ilegal e que a suprema corte deveria reconhecer a 'coação ilegal à liberade' que estariam cometendo contra Bolsonaro.

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No voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que Jair Bolsonaro já conta com advogados formalmente constituídos e que não houve autorização para que a ação fosse apresentada em seu nome. A relatora também explicou que qualquer pessoa pode solicitar um habeas corpus, mesmo sem autorização prévia, desde que a iniciativa não contrarie a vontade da pessoa que está com a liberdade restringida.

Essa não foi a primeira vez que a ministra rejeitou o pedido apresentado por Claudio Lemes. Em 24 de agosto, Cármen Lúcia já havia negado o habeas corpus protocolado por ele. Na ocasião, a magistrada ressaltou que esse instrumento jurídico não pode ser utilizado para substituir a manifestação de vontade do próprio paciente."Não há sequer lastro probatório do alegado pelo impetrante", justificou.

Jair Bolsonaro está preso em regime domiciliar por questões de saúde. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.