Fachin aguarda ministros antes de decidir sobre crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, aguarda as manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça antes de decidir como conduzir a crise interna que envolve os dois magistrados. O prazo de cinco dias para que ambos apresentem explicações termina na próxima sexta-feira (11), e, após isso, Fachin poderá levar o caso ao plenário, convocar uma reunião reservada entre os ministros ou adotar outra medida prevista no âmbito da Corte.

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A crise ganhou proporções incomuns na história recente do STF após a divulgação de relatórios com informações comprometedoras e a apresentação de pedidos de investigação envolvendo os dois ministros.

No episódio mais recente, André Mendonça liberou para julgamento no plenário um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta uma relação de proximidade entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. Vorcaro é suspeito de envolvimento em fraudes financeiras bilionárias e de corrupção de autoridades públicas.

Apesar da decisão de Mendonça, o presidente do Supremo deverá aguardar o fim do prazo estabelecido para as manifestações dos dois ministros antes de definir os próximos passos.

Entre as possibilidades está a convocação de uma reunião reservada no gabinete da Presidência do STF, com a participação dos demais integrantes da Corte, para discutir uma saída conjunta para a crise.

Uma solução semelhante foi adotada em fevereiro deste ano, quando surgiram informações sobre uma suposta ligação entre Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli. Na ocasião, a relatoria do caso envolvendo o Banco Master foi transferida de Toffoli para André Mendonça.

A situação atual, porém, apresenta uma diferença importante: Fachin decidiu reunir, em um processo sob sua própria relatoria, os documentos e pedidos relacionados ao conflito entre os ministros.

Embora seja considerada uma possibilidade improvável, o presidente do STF também poderá tomar uma decisão individual, seja para determinar o arquivamento das acusações, seja para autorizar a abertura de uma investigação contra os colegas.

Entre os documentos apresentados no processo está um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que seja anulado o relatório da Polícia Federal liberado por Mendonça. O argumento é de que apenas o plenário do Supremo teria competência para autorizar o avanço de investigações contra um integrante da própria Corte.

O nome de Gonet, no entanto, também aparece citado no relatório da PF por possíveis ligações com Daniel Vorcaro.

Alexandre de Moraes também apresentou um pedido a Fachin para que André Mendonça seja investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Para fundamentar a solicitação, Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal que aponta a possibilidade de Mendonça ter direcionado as investigações relacionadas ao Banco Master para atingir adversários políticos.

O documento, entretanto, não possui assinatura e traz, em sua capa, a advertência de que seu conteúdo reúne conjecturas “sem valor probatório”.

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O Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar integrantes da própria Corte. As normas internas, porém, não detalham os procedimentos específicos que devem ser adotados em situações como a atual, deixando a definição da condução da crise nas mãos dos próprios ministros.