Crise no STF: quais são os próximos passos do caso Banco Master? 

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na última terça-feira (15/09) sem uma decisão definitiva o julgamento que analisa se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A sessão, que começou às 10h35 e se estendeu durante todo o dia, foi interrompida depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo.

Com a medida, Dino terá prazo regimental de até 90 dias para devolver os autos. Na prática, a decisão sobre uma eventual investigação contra Moraes pode ficar para depois das eleições de outubro. O plenário ainda precisa concluir a análise das questões levantadas durante a sessão antes de avançar para o mérito do caso.

CONTEÚDO RELACIONADO

• O que é pedido de vista, solicitado por Flávio Dino?
• Resumo: sessão histórica do STF tem clima tenso e bate-boca
• Nunes Marques e Toffoli se declaram suspeitos no STF

O QUE ESTAVA EM JULGAMENTO?

O caso chegou ao plenário depois que o ministro André Mendonça tornou público, em 1º de setembro, um relatório da Polícia Federal com informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

O documento apontou uma interlocução entre Vorcaro e Moraes e mencionou também contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Quer mais notícias nacionais? Acesse o canal do DOL no WhatsApp.

A partir desse material, o STF passou a discutir se a Polícia Federal poderá prosseguir com uma eventual apuração sobre a conduta de Moraes.

O presidente do STF, Edson Fachin, havia assumido em 12 de setembro a relatoria do processo envolvendo Moraes e Vorcaro e ficou responsável por conduzir o julgamento.

POR QUE O JULGAMENTO NÃO TERMINOU?

Antes de discutir diretamente a abertura de uma investigação contra Moraes, os ministros passaram boa parte da sessão analisando uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.

O ministro propôs que o processo envolvendo Moraes, identificado como Petição 16.662, fosse reunido ao processo relacionado a André Mendonça, a Petição 16.704. A proposta também previa a redistribuição dos processos e a notificação dos magistrados citados no caso Banco Master para que pudessem se manifestar.

A votação dessa questão de ordem terminou, até o pedido de vista, em 4 votos a 3 contra a proposta de Gilmar Mendes. Foram contrários à reunião dos processos André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram a favor. Flávio Dino não concluiu sua manifestação porque pediu vista. Dias Toffoli e Nunes Marques não participaram da votação.

O QUE MUDA COM O PEDIDO DE VISTA?

O pedido de vista significa que o julgamento não terá uma conclusão imediata. O regimento do STF permite que o ministro que solicita mais tempo para analisar um processo o devolva em até 90 dias. Com isso, a discussão poderá ser retomada somente depois das eleições de outubro, embora também possa voltar ao plenário antes desse prazo.

Até que o julgamento seja retomado, não haverá uma decisão definitiva do STF sobre a abertura da investigação contra Moraes.

QUAIS ERAM OS POSSÍVEIS CAMINHOS?

Antes da interrupção da sessão, havia dois caminhos principais em discussão. Um deles seria o STF considerar que houve irregularidades na condução do procedimento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Mendonça determinou diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal.

A PGR também afirma que uma investigação contra um ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do tribunal.

Caso o STF reconheça alguma nulidade, os ministros ainda terão de definir qual seria o alcance dessa decisão e quais atos e elementos reunidos até agora poderiam continuar válidos. Entre os materiais estão mensagens entre Moraes e Vorcaro, o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes e outros elementos reunidos pela Polícia Federal.

O segundo caminho seria o Supremo autorizar a abertura de uma investigação contra Moraes, caso os ministros entendam que os elementos apresentados devem continuar sendo apurados.

Nesse cenário, surgiria outra questão: se Moraes poderia continuar normalmente à frente dos processos que estão sob sua relatoria enquanto uma eventual investigação estivesse em andamento.

QUAL É A POSIÇÃO DA PGR?

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participou da sessão de 15 de setembro e defendeu a nulidade da investigação.

A PGR sustenta que houve problemas na origem do procedimento conduzido por Mendonça e que a investigação contra um integrante do Supremo precisaria seguir o rito defendido pela Procuradoria.

Gonet também aparece citado no relatório da Polícia Federal que levou o caso ao plenário. Segundo o Poder360, o procurador-geral decidiu recorrer às instâncias internas do Ministério Público Federal para esclarecer as referências ao seu nome.

E OS DADOS DO CELULAR DE VORCARO?

Outro ponto de disputa envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes haviam pedido acesso integral ao material antes da sessão. No domingo (13/09), a Polícia Federal informou a Fachin que poderia fornecer imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados extraídos do aparelho, desde que houvesse autorização da Presidência do STF.

Zanin determinou que o material fosse entregue ao seu gabinete. Segundo o ministro, não existe hierarquia entre os integrantes do Supremo e não poderia haver restrição de acesso às informações.

Mendonça, por outro lado, afirmou que retirar o sigilo de todo o conteúdo do celular poderia tumultuar o julgamento e disse que os elementos necessários para a sessão já haviam sido disponibilizados aos ministros.

O QUE ACONTECEU NO PLENÁRIO EM 15 DE SETEMBRO

A sessão foi marcada por divergências entre os ministros. Na abertura, Fachin afirmou que divergências não deveriam ser confundidas com confronto pessoal e declarou que o Supremo deveria julgar fatos, e não pessoas.

Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento por presidir o Tribunal Superior Eleitoral e considerar que a decisão poderia influenciar as eleições. Dias Toffoli também declarou-se suspeito, alegando foro íntimo.

Durante a sessão, Moraes e Mendonça trocaram acusações. Gilmar Mendes também fez críticas à atuação de Mendonça no caso.

A tensão aumentou no fim da tarde, quando Gilmar e Mendonça discutiram durante a manifestação do relator. Em seguida, Dino pediu vista e afirmou que os termos do debate estavam degradando a imagem do tribunal.

O pedido de vista interrompeu a análise e deixou em aberto a conclusão sobre o caso.

E O PROCESSO CONTRA ANDRÉ MENDONÇA?

O caso envolvendo Mendonça não será julgado junto com o processo de Moraes, conforme havia decidido Fachin antes da sessão.

A Petição 16.704 trata de suspeitas de abuso de autoridade na condução das investigações do Banco Master. O presidente do STF marcou o julgamento desse processo para 23 de setembro.

Segundo Fachin, os dois processos têm objetos definidos e podem ser analisados separadamente. A Petição 16.662, referente a Moraes, já estava liberada para julgamento, enquanto a Petição 16.704 ainda estava em fase de instrução preliminar.

O QUE ACONTECE AGORA?

Com o pedido de vista de Flávio Dino, o STF não decidiu na terça-feira se Alexandre de Moraes será investigado.

O próximo passo será a devolução do processo por Dino. A partir daí, o julgamento poderá ser retomado para que o plenário conclua a discussão sobre a tramitação do caso e, posteriormente, avance sobre a eventual abertura de uma investigação.

Enquanto isso, permanece também no calendário do Supremo o julgamento do processo relacionado a André Mendonça, marcado para 23 de setembro.

A principal definição desta terça-feira, portanto, foi a suspensão do julgamento. O STF ainda terá de decidir se autoriza ou não uma investigação contra Moraes e quais efeitos terão as questões processuais levantadas durante a análise do caso.