Caso Eloá: Lindemberg tem pena reduzida em 80 dias por nota no Enem

Lindemberg Alves Fernandes conseguiu remição de 80 dias da pena após a Justiça de São Paulo acolher recurso da defesa baseado no desempenho obtido por ele no Enem 2025. Os advogados alegaram que o detento atingiu a pontuação exigida em quatro áreas de conhecimento e, mesmo sem alcançar o mínimo em uma delas, teria direito ao abatimento proporcional.

A decisão altera o cálculo do tempo restante de cumprimento da condenação, mas não modifica a sentença pelos crimes cometidos contra Eloá Pimentel e outras vítimas do episódio ocorrido em 2008. Com o novo período reconhecido, Lindemberg soma 887 dias de remição obtidos ao longo da prisão por atividades de estudo e trabalho.

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DEFESA RECORREU APÓS PRIMEIRA DECISÃO

O pedido para utilizar o resultado do Enem na redução da pena foi apresentado pela defesa em março. Na primeira análise, porém, a Justiça havia negado os 80 dias solicitados porque Lindemberg não alcançou a pontuação mínima estabelecida em uma das áreas avaliadas pelo exame.

Os advogados recorreram da decisão e sustentaram que o desempenho nas outras quatro áreas poderia ser considerado para o cálculo proporcional da remição.

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A Justiça paulista aceitou o argumento e reconheceu os 80 dias de abatimento, levando em conta o resultado obtido por Lindemberg no exame.

Segundo a advogada Márcia Renata da Silva, responsável pela defesa, a remição por meio do Enem constitui um direito previsto para pessoas que demonstram dedicação aos estudos durante o período de cumprimento da pena.

QUASE 900 DIAS JÁ FORAM DESCONTADOS

A remição concedida pelo desempenho no Enem não é o primeiro abatimento obtido por Lindemberg. Durante o período em que está no sistema prisional, ele também acumulou reduções relacionadas a atividades educacionais e ao trabalho desenvolvido dentro da prisão.

Ao considerar os períodos anteriormente reconhecidos pela Justiça, o total chega a 887 dias de remição.

Esse tempo é levado em consideração no cálculo da execução penal e pode reduzir o período efetivamente cumprido em regime prisional. O mecanismo, no entanto, não representa alteração da condenação nem reavaliação dos crimes pelos quais Lindemberg foi responsabilizado.

CASO ELOÁ CHOCOU O PAÍS EM 2008

O crime que levou à condenação de Lindemberg ocorreu em outubro de 2008, em Santo André, no ABC Paulista. Na época, Eloá Pimentel tinha 15 anos e foi mantida em cárcere privado pelo ex-namorado dentro do apartamento onde estava.

O sequestro durou aproximadamente 100 horas e foi acompanhado intensamente pela imprensa brasileira. O episódio terminou com a entrada da polícia no imóvel. Eloá foi baleada durante a ocorrência e encaminhada para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Lindemberg foi preso em flagrante.

CONDENAÇÃO CHEGOU A QUASE 99 ANOS

Em 2012, Lindemberg foi condenado inicialmente a 98 anos e 10 meses de prisão pelos crimes relacionados ao caso. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo revisou a pena e estabeleceu a condenação em 39 anos e três meses.

A remição reconhecida agora ocorre dentro da fase de execução dessa pena.

O QUE SIGNIFICA A REMIÇÃO

A decisão sobre os 80 dias está relacionada exclusivamente à execução penal. A remição é um mecanismo previsto nas regras que regulamentam o cumprimento da pena e permite descontar parte do período de prisão quando determinadas atividades ou condições são reconhecidas pela Justiça.

No caso de Lindemberg, a discussão mais recente ficou concentrada no resultado do Enem 2025. A defesa sustentou que as notas obtidas em quatro áreas do exame deveriam ser consideradas mesmo diante da pontuação insuficiente em uma das áreas.

Com o recurso acolhido, os 80 dias passaram a integrar o período de pena já abatido por atividades realizadas durante o cumprimento da condenação.