Governo anuncia perdão de dívidas de MEIs e Pix de até R$ 5 mil

Nesta terça-feira (13/10), o governo federal anunciou o programa Prospera MEI, com cinco novas medidas para apoiar microempreendedores individuais (MEIs). Entre as ações estão o perdão de dívidas tributárias, a renegociação de débitos e a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.

A principal iniciativa prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União, beneficiando cerca de 3,6 milhões de empreendedores brasileiros. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os débitos foram considerados irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Contudo, a medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.

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O pacote também inclui uma linha específica no Desenrola 3.0 para renegociar aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs, que terão prioridade no programa. De acordo com o governo, a estimativa é destinar cerca de R$ 15 bilhões à iniciativa em 2027 e 2028, dentro de um volume previsto de R$ 150 bilhões em débitos a serem comprados.

Outra medida anunciada é o Pix MEI, que prevê a transferência não reembolsável de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos negócios, como compra de equipamentos e melhorias na estrutura. Segundo o governo, o programa deverá começar no próximo ano e contará com assistência de parceiros como o Sebrae. Já os critérios de seleção e o calendário de pagamentos ainda não foram divulgados.

Além das medidas, o governo também defende a aprovação do projeto que eleva o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil. Além disso, um decreto presidencial deverá dispensar esses empreendedores da emissão de notas fiscais em vendas e serviços para pessoas físicas. Os nanoempreendedores, que faturam até metade do teto do MEI, também ficarão dispensados de abrir CNPJ.

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Apresentado no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, o pacote busca reduzir o endividamento, ampliar a capacidade produtiva e simplificar a formalização dos pequenos negócios.

Entre as políticas já existentes para o setor estão o ProCred 360, que oferece crédito com juros reduzidos a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e as iniciativas de renegociação de dívidas do Desenrola.