Bolsa Família pode mudar regra para famílias com jovens aprendizes

O Bolsa Família pode ter mudanças nas regras de cálculo da renda familiar. O Projeto de Lei 3.175/2026 propõe excluir a remuneração recebida por jovens aprendizes do cálculo da renda exigida para ter acesso ao benefício.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá evitar que famílias percam o auxílio ou tenham o valor reduzido em razão do salário recebido por um integrante contratado como jovem aprendiz.

Atualmente, o programa considera a renda mensal por pessoa da família, cujo limite de elegibilidade é de R$ 218. Quando esse valor é ultrapassado, a família pode deixar de atender aos critérios de entrada ou, conforme a situação, ser incluída na Regra de Proteção, que permite a continuidade parcial do pagamento por um período determinado.

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De autoria do deputado federal Beto Preto (PSD-PR), o projeto busca incentivar a entrada de adolescentes e jovens no mercado de trabalho sem que a remuneração recebida como aprendiz prejudique o acesso da família ao programa.

O texto ainda precisa passar pelas etapas de análise e aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor. Portanto, a mudança ainda não está valendo.

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