Justiça autoriza bloqueio de saldos de devedores em 5 bancos

Pessoas e empresas que respondem a processos judiciais por dívidas poderão ter valores encontrados e bloqueados nas contas bancárias em um intervalo menor. Uma mudança no funcionamento do sistema utilizado pela Justiça brasileira permite que cinco instituições financeiras processem ordens de bloqueio e apresentem respostas no mesmo dia útil.

A novidade faz parte de uma reformulação do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta que permite aos magistrados localizar dinheiro e investimentos vinculados ao CPF ou CNPJ de pessoas investigadas ou cobradas judicialmente.

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Nesta primeira etapa, participam do projeto o Nubank, o Itaú Unibanco, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a XP Investimentos. A previsão é que as alterações sejam implantadas gradualmente em outras instituições financeiras.

Uma ordem judicial poderá alcançar a conta em poucas horas. Com o novo procedimento, as solicitações passam a ser encaminhadas aos bancos em duas rodadas diárias. Isso reduz o intervalo entre a decisão do magistrado e a execução da determinação pelas instituições.

Outra mudança permite que o bloqueio continue ativo por até 365 dias. Na prática, se o devedor não tiver dinheiro suficiente na conta quando a ordem for expedida, o sistema poderá acompanhar a entrada de novos recursos durante esse período, respeitando o limite estabelecido pelo juiz.

A intenção é evitar que a execução de uma dívida fique sem resultado simplesmente porque não havia saldo disponível no momento da primeira consulta.

Bloqueio não acontece por simples atraso

Apesar da mudança, ter uma dívida em aberto não significa que o banco poderá congelar o dinheiro de um cliente automaticamente. A restrição depende de uma determinação judicial formal, expedida dentro de um processo.

Portanto, atrasar o pagamento de um cartão de crédito, financiamento ou empréstimo não autoriza a instituição financeira a utilizar esse mecanismo por conta própria.

O Sisbajud também não permite que os bancos bloqueiem quantias acima do valor determinado pela Justiça. Se um magistrado estabelecer a retenção de R$ 8 mil e o cliente tiver R$ 20 mil disponíveis, por exemplo, os outros R$ 12 mil não deverão ser atingidos pela ordem.

Salários e aposentadorias têm proteção

A atualização do sistema não elimina as garantias previstas na legislação brasileira. Valores protegidos por lei, como salários e aposentadorias, continuam sujeitos às regras de impenhorabilidade estabelecidas pelo Código de Processo Civil.

Caso uma pessoa identifique que uma quantia protegida foi bloqueada indevidamente, poderá contestar a medida no processo judicial e solicitar a liberação do dinheiro. O rastreamento também pode alcançar aplicações financeiras e investimentos, não ficando restrito às contas bancárias tradicionais.

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Ampliação será gradual

O projeto-piloto foi estruturado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com instituições financeiras. A iniciativa busca tornar mais rápido o cumprimento das decisões judiciais e melhorar a comunicação entre os tribunais e os bancos. A expansão do novo modelo deverá ocorrer ao longo de até 18 meses, conforme o cronograma de implementação.