Senado aprova 54 projetos em uma semana

Na primeira semana de esforço concentrado após o recesso parlamentar, os senadores aprovaram 54 projetos, entre propostas de emendas à Constituição (PEC), medidas provisórias, projetos de lei e nomes de autoridades e embaixadores. A próxima semana de esforço está marcada para os dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro. As semanas de esforço concentrado são fruto de acordos entre lideranças na tentativa de garantir um mínimo de atividade legislativa durante os meses que antecedem as eleições de 3 de outubro.

Entre os principais projetos aprovados, está a PEC 64/2007 que aumenta de quatro para seis meses o tempo de licença-maternidade. O benefício também abrange mães que adotaram crianças. Com a aprovação da PEC, a nova lei passa a valer para todas as empresas e quem arca com o pagamento da licença é o INSS. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde substituirá a PEC 30/2007, que trata sobre o mesmo assunto. Se não sofrerem alterações, seguem diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso contrário, as PECs voltam para o Senado, onde as alterações serão apreciadas.

Outra PEC aprovada nesta semana é a 100/2010, que retira da União o monopólio sobre a produção, comercialização e uso de elementos radioativos (conhecidos como radioisótopos) para fins medicinais. Com isso, empresas privadas podem fabricar e distribuir esses elementos, que são fundamentais para o diagnóstico de doenças, na tireoide, por exemplo, e também no tratamento e detecção de vários tipos de câncer.

Até então, apenas duas estatais tinham autorização para produzir e comercializar esses produtos: o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo, e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro, ambos vinculados ao Ministério de Ciência e Tecnologia. A autorização para a produção e venda dos radioisótopos, no entanto, fica sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear, também vinculada ao ministério. A PEC 100/2010 segue para a Câmara.

O Senado também aprovou o projeto de lei que dá poder de polícia às Forças Armadas em áreas específicas, como fronteiras e reservas indígenas. Com isso, as Forças Armadas podem fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante nas áreas especificadas. O projeto retira do presidente da República o poder de indicar comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, e atribui a responsabilidade ao ministro da Defesa. A matéria segue para sanção presidencial.

Nesta semana também foi aprovado o projeto de lei complementar que fixa a carga horária de assistentes sociais em 30h semanais, sem prejuízo salarial. Os senadores também aprovaram nomeações de autoridades para órgãos públicos, com o da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon para a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o ex-diretor do time de basquete brasiliense Universo Jorge Luiz Macedo Bastos para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

(Terra)