Lula sanciona lei que aumenta poder militar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar 10/2010, que cria o Estado-Maior das Forças Armadas (EMC). A proposta amplia os poderes do titular da pasta, hoje sob comando do ministro Nelson Jobim.

A matéria restrutura o Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, criando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Este órgão será chefiado por um oficial-general de último posto, da ativa ou da reserva, e terá um comitê com os chefes das três Forças.

Segundo o texto, o ministro exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, e pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica agora serão indicados pelo ministro da Defesa, e nomeados por Lula.

As modificações na legislação permitem que as Forças Armadas atuem nas áreas de fronteira, podendo revistar pessoas e veículos e fazer prisões em flagrante.

(Terra)