Ex-ministro acusado de improbidade é inocentado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, nesta terça-feira, que decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que inocentou Luiz Felipe Lampreia, ex-ministro das Relações Exteriores, da acusação de improbidade administrativa. Lampreia foi ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2001.

Uma denúncia do Ministério Público acusava Lampreia de usar aeronaves da Força Aérea Brasileira para transporte particular, assim como acomodações militares em Fernando de Noronha. A denúncia foi julgada procedente em primeira instância, mas o TRF-1 entendeu que não houve má-fé do diplomata.

O Ministério Público recorreu e levou o caso ao STJ. O ministro relator, Luiz Fux, defendeu que a má-fé é premissa do ato ilegal, e que a decisão do tribunal local, "concluiu por sua ausência e consequente descaracterização de ato de improbabilidade".

De acordo com o STJ, a ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da Administração Pública, além da má-intenção do administrador.

(Terra)