Recomeça a licitação para franquias

A Justiça Federal determinou ontem que os Correios republiquem todos os editais de licitação de agências franqueadas, fazendo com que todo o processo seja retomado do zero.

Com a decisão, não deve haver tempo hábil para que os novos contratos sejam assinados até 10 de novembro, quando vencem as concessões de quase 1.500 agências, o que pode provocar um “apagão postal”.

A decisão foi tomada em favor de uma ação conjunta de todos os franqueados, representados pela Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais). Cabe recurso por parte dos Correios.

O novo edital deverá contemplar reivindicações dos franqueados, como o aumento da tabela de remuneração dos serviços. Atualmente as agências ficam com 10% a 40% do valor de tabela, em ordem inversamente proporcional ao faturamento.

O edital anterior previa que esse percentual iria variar entre 5% e 29,5%, o que provocou reclamações.

O direito de continuar fazendo serviços como mala direta e encomendas também deverá estar no novo edital.

As franquias respondem por 40% do faturamento dos Correios e movimentam mais de R$ 4 bilhões ao ano.

As concessões dessas franquias foram dadas sem licitação no início dos anos 1990, em sua maioria para políticos ou seus parentes. Para dar fim à essa situação, no ano passado a Justiça deu prazo até novembro de 2010 para que os contratos dos terceirizados terminassem. Sem nova licitação, essas agências parariam de funcionar.

400 lojas que deverão ser montadas temporariamente para evitar que não haja um “apagão postal” devido ação judicial. (Folhapress)