TRE-TO derruba censura a jornais

Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Tocantins cassou hoje a liminar do desembargador Liberato Póvoa que decretou censura ao jornal O Estado de S. Paulo e a outros 83 meios de comunicação na sexta-feira. A censura foi pedida pela coligação do governador tocantinense, Carlos Gaguim (PMDB), que concorre à reeleição por uma aliança que conta ainda com o PT e o PC do B e é apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela candidata petista Dilma Rousseff.

Gaguim é acusado pelo Ministério Público de estar envolvido num esquema de fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e de Tocantins. Ele recorreu à censura - e a conseguiu, pelo menos de sexta-feira até hoje - para evitar que as notícias a seu respeito fossem utilizadas pela coligação de seu oponente, o tucano Siqueira Campos.

Ao perceber o alcance político da decisão do desembargador Liberato Póvoa, e o desgaste que ela estava causando, Gaguim tentou fazer uma manobra jurídica. Recorreu ao TRE solicitando que mudasse a liminar, reduzindo seu alcance apenas para proibir a coligação de Siqueira Campos de mostrar as denúncias na televisão, liberando os veículos de comunicação da censura. Mas o TRE rejeitou o pedido. Como caiu toda a liminar, os adversários de Gaguim poderão utilizar as denúncias contra o governador no horário político eleitoral.

Ao cassar a liminar concedida pelo desembargador Liberato Póvoa, o TRE entendeu que a decisão havia ferido a Constituição, no seu artigo 220, segundo o qual "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".

O presidente do TRE, desembargador José de Moura Filho, afirmou que "a censura prévia não pode existir", por ser inconstitucional. Ele fez questão de dar o voto, embora isso não fosse necessário, pois quando votou a liminar já havia caído por três a dois. "Quando vi a liminar do desembargador Póvoa, fiquei assustado, porque instituía a mordaça, tentava calar a imprensa", disse ao Estado o presidente do tribunal.

A sessão extraordinária realizada pelo TRE hoje à tarde, o desembargador Liberato Póvoa insistiu em manter sua decisão. Ele acusou a coligação que apoia Siqueira Campos de estar usando a imprensa para pôr o povo contra o TRE. Póvoa disse que notícias sobre o envolvimento de Gaguim no escândalo do desvio de dinheiro foram obtidas de forma ilícita, por meio do roubo de um computador do Ministério Público na quinta-feira. Mas a primeira notícia do jornal O Estado de S. Paulo sobre o caso foi publicada cinco dias antes.

Póvoa continuou defendendo Gaguim, cujo governo emprega a mulher e a sogra do desembargador: "Não há inquérito aberto contra o candidato e as investigações correm em segredo de Justiça." Para ele, não há direito constitucional quando se fere o direito individual. "Nesse compasso, entendo que não há como se reconhecer razoável ou proporcional sacrificar os direitos individuais em detrimento ao direito constitucional de informação e liberdade de imprensa", afirmou na sessão em que foi derrotado. (AE)