80 mil precatórios não são pagos no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, disse ontem (30) que existem cerca de 80 mil precatórios (dívidas do Poder Público oriundas de decisões judiciais) à espera de pagamento. O fato foi classificado pelo magistrado como “irresponsabilidade que vem se tornando uma marca do setor público”. Segundo ele, é um problema que “assume contornos absolutamente dramáticos, pois algumas gerações já foram sacrificadas e temos netos e bisnetos que não receberam [a indenização definida pela Justiça]”.
Peluso falou durante encontro promovido pelo CNJ que reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o assunto, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. Na ocasião, o CNJ apresentou os sistemas de informática criados para auxiliar os tribunais no mapeamento dos precatórios.
Os principais problemas encontrados pelo Judiciário envolvem mapeamento dos direitos, leilão de precatórios e a preferência de pagamento aos doentes e idosos. Outra questão, o comprometimento de apenas 1,5% da receita líquida do setor público com pagamento de precatórios, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62, não será suficiente para quitar a dívida pelos próximos 15 anos, prazo estabelecido na própria emenda.
De acordo com Peluso, o percentual de 1,5% “mal daria para pagar os atrasados. Por isso, é preciso pensar em outra solução”. Segundo ele, os 80 mil precatórios existentes hoje nos tribunais do país somam R$ 60 bilhões, sendo 80% desse valor de caráter alimentar. Por isso, segundo Peluso, “há uma completa insensibilidade com a vida dos cidadãos, como se as necessidades materiais fossem supérfluas”. O ministro disse que esses precatórios escondem dramas humanos, de famílias. (Agência Brasil)