Nova legislação prevê demissão de servidor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (05) medida provisória que prevê a demissão, por justa causa, de servidores da Receita Federal envolvidos em quebra de sigilo fiscal de contribuintes.
De acordo com o ministro Guido Mantega (Fazenda), a medida provisória vai alterar o estatuto dos servidores da Receita. Entre os casos que serão punidos com demissão estão o empréstimo ou negligência no uso de senha dos computadores do órgão e também a impressão de informação de contribuintes sem autorização.
A decisão do governo é motivada pelo episódio da quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e ao candidato do partido à Presidência, José Serra, entre eles a sua filha, Veronica.
O ministro anunciou ainda alteração no sistema para pedir à Receita informações fiscais de um contribuinte. A partir de agora, uma pessoa só terá acesso aos dados por meio de um certificado digital ou uma declaração expedida por cartório.
Antes de entregá-los, a Receita ainda entrará em contato com o cartório para confirmar a veracidade do documento. Hoje, o pedido é feito por meio de um formulário entregue pela própria Receita e preenchido pelo interessado.
A medida visa impedir o acesso a dados fiscais de contribuintes por meio de procurações falsas, como aconteceu no caso da quebra do sigilo da filha de Serra.
Guido disse que quebra de sigilo é “um crime” que deve ser punido “de forma forte” e negou que a decisão do governo de publicar a medida provisória tenha fins eleitorais, visando beneficiar a candidatura da petista Dilma Rousseff.
Segundo o ministro, os servidores envolvidos nos casos de quebra de sigilo de tucanos não serão enquadrados na nova regra. (Folhapress)