Brasil ataca acordo sobre as patentes

O Brasil ataca o acordo assinado entre 40 países ricos, estabelecendo o primeiro entendimento internacional para criminalizar o comércio, produção e fornecimento de produtos e remédios falsificados. Para atrair Brasil e China a assinarem o acordo, europeus e americanos flexibilizaram a versão final do novo tratado, retirando do texto a obrigação do confisco de remédios genéricos nas fronteiras. Mas tanto Brasília como Pequim rejeitam fazer parte do novo mecanismo.
Após três anos de negociações, Europa, Estados Unidos e outros países ricos haviam chegado a um acordo que tem como meta lutar contra os remédios e produtos falsos, um mercado de US$ 250 bilhões e controlado por organizações criminosas. Mas os países emergentes tomaram o acordo como uma verdadeira declaração de guerra, já que não foram incluídos nas negociações e ainda as medidas são direcionadas contra eles. Todos os países que assinarem a convenção serão obrigados a tornar a falsificação em um crime e não apenas um delito econômico, com medidas draconianas contra autores de supostas violações de propriedade intelectual.
“Quinze anos depois do acordo de patentes da Organização Mundial do Comércio (OMC), estamos dando um passo além para resolver problemas que a OMC não resolveu”, argumentou ontem um negociador europeu. “Sentimos que precisávamos de um novo padrão de combate à violação às patentes e é isso que fizemos”, disse.

NOVO PADRÃO
A meta agora da UE é clara: criar um novo padrão de como patentes devem ser protegidas e pressionar Brasil, China e outros emergentes a aderirem ao tratado.
Para a UE, o Brasil tem “todo o interesse em aderir ao acordo”. “Cinquenta por cento do mercado de música no Brasil hoje é de cantores nacionais. Portanto, eles também querem ser protegidos contra falsificação”, indicou Bruxelas. O Brasil rejeita uma adesão ao tratado e insiste que não reconhece sua legitimidade. “No mínimo, o acordo nasceu com dois pecados capitais”, afirmou o embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevedo. “O primeiro é de ele ter sido negociado por um grupo fechado de países. Outro problema é que ele apenas olha para os direitos do detentor da patente e não suas obrigações”, indicou.
A realidade é que, para os países emergentes, o acordo tem todo o potencial de afetar de forma profunda o comércio de remédios genéricos entre países emergentes. O problema, segundo esses países, é que o acordo não visaria apenas os produtos falsos, mas uma gama de remédios que são produzidos na Índia e China e que não são patenteados nessas nações e que, portanto, são considerados como falsos na Europa ou Estados Unidos. O próprio Brasil já sofreu perdas diante dessa disparidade de classificação. (Agência Estado)