MPF pede anulação de concurso para religiosos

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça que anule um concurso lançado pela Aeronáutica para a seleção de três padres e um pastor evangélico. De acordo com a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, autora da ação, a contratação desrespeita o princípio da Constituição segundo o qual o Estado deve ser laico e não deve privilegiar duas religiões em detrimento de outras.
“Pelo contrário, a laicidade impõe que o Estado se mantenha neutro em relação às diferentes concepções religiosas presentes na sociedade, sendo-lhe vedado tomar partido em questões de fé, bem como buscar o favorecimento ou o embaraço de qualquer crença”, sustenta a procuradora. “A promiscuidade entre os poderes públicos e qualquer credo religioso, por ela interditada, ao sinalizar o endosso estatal de doutrinas de fé, pode representar uma coerção, ainda que de caráter psicológico, sobre os que não professam aquela religião”, acrescentou Luciana.
A procuradora quer que a Justiça conceda uma liminar para suspender o concurso, que já está com as inscrições encerradas. De acordo com Luciana, concurso tem o objetivo de selecionar capelães da Aeronáutica, sendo três sacerdotes católicos apostólicos romanos e um pastor evangélico. (Agência Estado)