Novo presidente deve abrir arquivos da ditadura

As pessoas perseguidas e os parentes de vítimas da ditadura militar (1964-1985) esperam que o futuro presidente da República abra os arquivos das Forças Armadas e revelem os documentos com as informações sobre o paradeiro dos corpos de cerca de 400 desaparecidos políticos. Além disso, pleiteiam acesso às informações sobre as operações militares de combate à luta armada para saber como se deu a captura e a morte dos parentes. As informações são da Agência Brasil.
“A expectativa é de que quem for eleito democraticamente resolva essa história. As coisas não podem ficar ocultas”, disse Diva Santana, da comissão interministerial que acompanha as operações de resgate de restos mortais de pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia.
A mesma esperança os parentes de vítimas e perseguidos da ditadura tiveram nas eleições de Fernando Henrique Cardoso (1994) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2002). Diva Santana é irmã de Dinaelza Santana Cerqueira e afirma que passados mais de 35 anos dos combates no Araguaia ainda não tem informações sobre a irmã.
As Forças Armadas, no entanto, alegam não ser possível resgatar a memória dos combates e das prisões porque os arquivos foram destruídos. Para Narciso Pires, do Grupo Tortura Nunca Mais (do Paraná), o “argumento é falso”. Em sua avaliação os militares não eliminariam os arquivos: “informação é poder. Não se joga fora”. Para ele, a não abertura dos arquivos estimula a tortura até hoje por causa da impunidade. Ele avalia que o país vive atualmente a “plenitude da vida democrática, no entanto sem consolidá-la”, porque não esgotou a apuração do que ocorreu na ditadura.
Quem vier a ocupar o Palácio do Planalto deverá acompanhar a tramitação do projeto de lei (PL 7376/10) que cria a Comissão da Memória e da Verdade e poderá herdar a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por causa das perseguições, mortes e desaparecimentos forçados de cerca de 70 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia (1972 -1975).
O julgamento na OEA deverá ser concluído em novembro. As audiências ocorreram em maio passado, em San José, na Costa Rica, quando o governo brasileiro defendeu a tese de que não há necessidade de julgamento na corte interamericana, uma vez que o país concede reparações a anistiados e atua em favor do direito da memória e da verdade.
A delegação brasileira também ponderou que a corte interamericana não teria como reformular decisões tomadas em processo judicial, como ocorreu em abril no julgamento sobre a abrangência da Lei da Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele julgamento, para a frustração de parentes de vítimas e perseguidos da ditadura, a corte desconsiderou a possibilidade de processar quem tenha cometido crimes como de tortura durante o regime.
Para Ivan Seixas, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (SP), a mudança de atuação do Estado, a abertura de arquivos e a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional “dependem da vontade popular”.
Segundo ele, foi a pressão internacional que levou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a sancionar a Lei 9.140/1995, que reconheceu como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
O Ministério da Defesa não deu sua posição sobre a abertura de arquivos militares a época da repressão sobre movimentos de luta armada durante o regime militar. (Folhapress)