Investigação por quebra de sigilo não terminou

Procuradores da República responsáveis pela investigação da quebra de sigilo fiscal de tucanos divulgaram hoje uma nota na qual afirmam que as apurações ainda não foram concluídas. "Somente o Ministério Público Federal (MPF), como titular privativo da ação penal pública, e não a Polícia Federal (PF), pode dar investigações por encerradas", afirmam os procuradores José Robalinho Cavalcanti e Vinícius Alves Fermino.

Eles disseram que o MPF não ratifica qualquer conclusão ou declaração sobre um eventual encerramento das investigações. "As investigações ainda não foram concluídas, e não o serão até que todos os fatos e responsabilidades sejam integralmente esclarecidos. Por essa razão, o Ministério Público Federal e a própria Polícia Federal não podem descartar, não descartam e não descartarão, qualquer hipótese de investigação", afirmam.

"O inquérito permanece sob segredo de Justiça, o que obriga ao sigilo todos os agentes do Estado, especialmente aqueles da persecução criminal."

De acordo com eles, o inquérito está na PF "há semanas" e que esse prazo é considerado normal para que a polícia faça as investigações. "Os procuradores da República, contudo, estão em contato constante com o delegado responsável pela condução do inquérito, e com a Receita Federal, acompanhando e recebendo relatos de todo o desenvolvimento, o qual tem sido célere e correto", disseram. (Agência Estado)