Crianças com 5 anos de idade que frequentaram dois anos de educação infantil podem, em caráter excepcional, ser matriculadas no 1.º ano do ensino fundamental em 2011, segundo resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada ontem (21) no Diário Oficial. Para os demais casos, a matrícula no ensino fundamental deve ser para crianças com 6 anos completos até 31 de março.
EXCEPCIONAL
As mesmas recomendações e o caráter “excepcional” para a matrícula de crianças com 5 anos haviam sido feitas no ano passado. Desde o início da implantação do ensino fundamental de nove anos, em 2007, o corte etário tem provocado polêmica. Conselhos estaduais de educação estabelecem datas próprias e decisões judiciais têm garantido a matrícula de todas as crianças de 5 anos. (Agência Estado)
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