Guarujá vai administrar orla

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Advocacia-Geral da União (AGU), tornou o Guarujá a primeira cidade litorânea do Brasil a ter autonomia para gerenciar a orla. Com o acordo, inédito no país, a prefeitura adotou um cronograma para remover todos os 101 quiosques na areia da Praia da Enseada até o fim de 2011. Cerca de 70% dos quiosques que forem removidos a partir de março, com o fim da alta temporada, vão ficar no calçadão, em estruturas fechadas com vidro erguidas pelo governo municipal. “A praia será totalmente desobstruída e as mesas e cadeiras de barracas também serão retiradas”, afirmou a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB).
A invasão de uma centena de barracas na faixa de areia de 5.700 metros da Enseada ocorreu a partir de um decreto municipal de novembro de 1992, que estabeleceu autorizações do município para instalações de quiosques à revelia da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) - o órgão do governo responsável pela administração das orlas de praias urbanas. (Agência Estado)