Governo evita falar sobre Conselho de Comunicação

O governo do Ceará não quer se manifestar sobre a proposta de criação de um Conselho Estadual do Comunicação. A Assembleia Legislativa do estado aprovou na semana passada um projeto de indicação que sugere a implantação do colegiado para exercer funções “consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas” em relação aos veículos de comunicação locais.

De acordo com a assessoria de imprensa do estado, o projeto ainda “não chegou” ao governador e terá 90 dias para avaliar “a legalidade e o mérito da questão”. Mesmo que o executivo dê parecer favorável, a criação do conselho ainda terá um longo caminho.Um projeto de indicação é um dispositivo pelo qual o deputado sugere que o governo do estado elabore um projeto de lei sobre o tema. Se isso ocorrer, a legislação ainda precisa tramitar e ser aprovada pela Assembleia. A autora do projeto foi a deputada estadual Raquel Marques (PT).

Parlamentares de outros partidos já pediram ao governador Cid Gomes para rejeitar a proposta.As empresas cearenses de rádio e televisão se manifestaram contra a proposta. A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará (Sindatel) divulgaram nota de repúdio ao projeto. De acordo com as entidades, um conselho seria uma “dissimulada pretensão de cerceamento” da liberdade de expressão e comunicação.

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa e que agora será analisado pelo governador estabelece que o Conselho Estadual de Comunicação seria ligado à Casa Civil e composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo do estado, Ministério Público, escolas de comunicação e entidades da sociedade civil. (Abr)