A criação de conselhos de comunicação para controle da imprensa em diversos Estados brasileiros foi assunto ontem (28) no jornal espanhol El País, que chamou a iniciativa de “lei da mordaça”.
Os conselhos foram recomendados pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, disse ao El País temer que iniciativas regionais sejam recebidas pelo governo como “um clamor” para justificar o controle da imprensa. Antonik avaliou ainda que os Estados “não têm competência” para regular a atuação da mídia.
Segundo o artigo, a liberdade de imprensa será um tema importante para o próximo presidente brasileiro. A reportagem diz que “o fantasma” do controle midiático rondou o país na campanha eleitoral e destaca que
nenhum dos candidatos à Presidência, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), negou a necessidade de manter a liberdade de expressão.
EM MINAS
O deputado estadual Carlin Moura (PC do B), do bloco de oposição na Assembleia, apresentou terça-feira projeto de lei que cria o Conselho de Comunicação Social de Minas. A proposta, que pretende “definir” a política de comunicação no Estado, é inspirada nas sugestões aprovadas na Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom) de 2009. (Agência Estado)
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