Mantega critica aumento da estimativa de receita

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou hoje (4) a decisão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) de elevar a estimativa de receita da União em R$ 17,7 bilhões em 2011, primeiro ano do futuro governo. O relatório do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) foi aprovado ontem (3), por unanimidade, na comissão. Com isso, a previsão de receita líquida passou para R$ 985 bilhões.
“Isso é preocupante, porque não está baseado em fatos concretos. Não há motivos para aumentar as receitas para o ano que vem. Aumentar receitas significa aumentar despesas. Não temos condições de aumentar despesas”, afirmou o ministro. Mantega defende um grande esforço para reduzir despesas em 2011.
Uma das fontes estimadas pela comissão decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao governo cobrar das empresas exportadoras R$ 7,6 bilhões, a partir do próximo ano, por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Outra fonte seria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pelos cálculos da comissão, como o governo aumentou o imposto para conter a entrada do capital especulativo no país, terá cerca de R$ 3 bilhões a mais em seus cofres.
“Não há possibilidade. Você cria [mais estimativas de receita] sem base muito concreta, o que não existe, a meu ver, porque foi [uma medida] baseada numa resolução do Supremo Tribunal Federal, cuja previsão já havia no Orçamento”. No caso do IOF, o ministro lembrou que o imposto é aplicado temporariamente por ser apenas regulatório. “Não é arrecadatório. Tem momentos em que você usa, tem momento em que você tira. Portanto, eu fiquei preocupado com esse ato da Comissão de Orçamento”. (Agência Brasil)