MP pede ação contra acusados de tortura

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública visando a declaração da responsabilidade civil de quatro militares reformados - três deles integrantes das Forças Armadas e um da Polícia Militar de São Paulo - sobre mortes ou desaparecimentos forçados de pelo menos seis pessoas, além de tortura contra outras 20, todas detidas pela Operação Bandeirante (Oban), nos anos 70, auge da repressão.

A Procuradoria da República cita como uma das vítimas a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), presa e torturada em 1970. Às páginas 30 e 31 da ação, o texto distribuído à Justiça Federal dedica capítulo a Dilma, ou Estella como ela se identificava na militância da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares).

São acusados na ação os militares reformados das Forças Armadas Homero Cesar Machado, Innocêncio Fabricio de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima e o capitão reformado da PM de São Paulo, João Thomaz.

A procuradoria atribui “ao réu Maurício Lopes Lima” torturas em 16 dissidentes políticos, inclusive Dilma. Na ação é transcrito o relato dela registrado pela Arquidiocese de São Paulo no Projeto Brasil Nunca Mais, a partir do depoimento prestado à Auditoria Militar em 1970 no processo 366/70. Na época, Lima era capitão.

“Pelos nomes conhece apenas a testemunha Maurício Lopes Lima, sendo que não pode considerar a testemunha como tal, visto que ele foi um dos torturadores da Oban; que, com referência às outras testemunhas nada tem a alegar; que tem, ainda, a acrescentar que, na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capitão Maurício compareceram ao presídio Tiradentes e ameaçaram a interroganda de novas sevícias, ocasião em que perguntou-lhes se estavam autorizados pelo Poder Judiciário e recebeu como resposta o seguinte: ‘você vai ver o que é o juiz lá na Oban’; (...) que ainda reafirma que mesmo no DOPS foi seviciada ...).”

Hoje tenente-coronel reformado, Lopes Lima, que vive no Guarujá (SP), negou que tenha torturado a presidente eleita. “A própria Dilma já declarou que eu não a torturei. Ela esteve comigo somente um dia e eu não a agredi, em momento algum. No processo, ela diz que esteve 22 dias presa”, disse o militar. (Agência Estado)