Aprovado Plano Nacional de Cultura

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/10, que institui o Plano Nacional de Cultura. O plano, que será agora submetido à sanção presidencial, regulamenta o financiamento da cultura, estabelece as atribuições do poder público no setor e enumera princípios a serem observados, como a liberdade de expressão, a diversidade cultural e o direito de todos à arte e à cultura.

- Trata-se de um marco legal da cultura brasileira, que estabelece uma política de Estado para o setor cultural - disse o assessor parlamentar do Ministério da Cultura, Paulo Brum, que acompanhou a votação do projeto e lembrou que o plano foi elaborado após quatro anos de debates, nos quais participaram mais de 40 mil pessoas em todo o país.

Ao apresentar seu voto favorável, a relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), classificou o plano como "uma espécie de agenda para a atuação do setor público" na área de cultura ao longo dos próximos 10 anos, período de validade do plano. Um dos principais objetivos da proposta, ressaltou, é o de "universalizar o alcance dos brasileiros à arte e à cultura, assim como qualificar ambientes e equipamentos culturais para formação e fruição do público". Ela elogiou ainda as ações previstas para a "consolidação da economia da cultura".

A comissão aprovou também parecer favorável a uma emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 237/07, que inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria. A relatora da emenda foi a senadora Níura Demarchi (PSDB-SC), que ressaltou o papel exercido por Anita na Revolução Farroupilha. A emenda da Câmara apenas retira do projeto o seu parágrafo único, segundo o qual a inscrição do nome de Anita no Livro dos Heróis se daria em 4 de agosto de 2009. (Senado Federal)