Eleição de 2014 deve seguir novo Código

As regras que devem vigorar nas eleições presidenciais de 2014 já estão sendo discutidas e devem ser apresentadas ao Senado entre o fim deste ano e o início de 2011. A Comissão da Reforma do Código Eleitoral, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, e composta por ministros e juristas como Carlos Mário da Silva Velloso, Arnaldo Versiani Leite Soares, Carlos Eduardo Caputo Bastos, Hamilton Carvalhido, além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Walter de Almeida Guilherme, discute a unificação de ritos e a extinção de artigos considerados anacrônicos, além do financiamento misto e do estabelecimento de um teto para gastos de campanha.

Nas próximas semanas, a comissão deve apresentar um anteprojeto ao Senado com o conjunto de alterações propostas para o Código Eleitoral. A última audiência pública será no Rio de Janeiro, no próximo dia 6 de dezembro.

Até que se torne um projeto e seja discutido pelo Congresso, é pouco provável que ele seja aprovado antes de outubro de 2011, prazo final para que ele tenha validade para as eleições municipais de 2012, considerando o princípio da anterioridade. (Agência Estado)