Procuradoria quer cruzamento de dados

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que seja determinado à Secretaria da Receita Federal o cruzamento dos valores repassados por todos os cerca de 32 mil doadores de campanha no Estado nas últimas eleições e os correspondentes rendimentos ou faturamentos declarados no exercício de 2009.
Em ofício ao TRE, o procurador eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto assinalou a importância da celeridade da investigação. Ele também pediu acesso aos dados fiscais nos casos em que houver indício de irregularidade, ou seja, que as doações tenham extrapolado os limites legais - pessoas físicas podem doar valor equivalente a 10% do rendimento bruto obtida no ano anterior ao pleito e as empresas até 2% do faturamento.
O procurador alerta que o prazo apertado para análise dos dados e a eventual apresentação de ações judiciais contra candidatos por irregularidades na captação de recursos justifica a antecipação do pente-fino da Receita. A partir da diplomação dos deputados eleitos, marcada para 17 de dezembro, a procuradoria tem apenas 15 dias para agir.
No documento enviado ao TRE, Pereira Neto destaca a necessidade de o sistema judicial eleitoral “atuar a contento no controle dos gastos de recursos financeiros de campanhas eleitorais”. A Procuradoria vai pedir sanções a doadores que tenham infringido o artigo 30 A da lei 12.034. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STJ CONDENA ESTEVÃO
A decisão que condenou o empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto a 31 anos de reclusão foi mantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ex-senador é condenado pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha ou bando.
Luiz Estevão foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
O ex-senador pediu ao STJ a anulação da condenação, a produção de novas provas periciais contábeis, de engenharia e imobiliária e a realização de um novo julgamento de apelação.
As perícias realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo Departamento de Avaliações e Perícias da USP (Universidade de São Paulo) constataram que o cronograma físico da obra não passava de 64,15% de conclusão, enquanto o desembolso das verbas públicas era de 98,70% do valor total do contrato.
A defesa alega que negar a produção de provas periciais ao ex-senador seria uma violação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. (AE/Folhapress)