Temer e governadores discutem Lei Kandir

O presidente da Câmara e vice-presidente eleito, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reúne-se amanhã (23), a partir das 11h, com governadores de sete estados, líderes partidários da Casa e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir os repasses da Lei Kandir (instrumento de repasse de recursos aos estados para compensar as desonerações das exportações).

Anualmente, o Orçamento Geral da União destina parte dos recursos para a compensação de perdas de arrecadação dos estados em decorrência da Lei Kandir. Como sempre tem sido feitas negociações para esses repasses, os governadores querem encontrar uma fórmula para que estabelecer critérios definitivos para compensar as desonerações feitas pelos estados.

Já confirmaram presença na reunião os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Rio de Janeiro; Sérgio Cabral; da Bahia, Jacques Wagner; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; de Pernambuco, Eduardo Campos; do Ceará, Cid Gomes; e do Espirito Santo, Renato Casagrande.

Já tramita na Câmara projeto de lei do Senado que altera a Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir). As alterações, de acordo com o projeto, dizem respeito à cobrança do ICMS em casos específicos relativos à energia elétrica e aos lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo. (Abr)