STJ nega pedido para condenar Antônio Palocci

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, rejeitar recurso do Ministério Público de São Paulo que pretendia a condenação de Antônio Palocci por improbidade administrativa. Ele era acusado de dispensar, sem necessidade, licitação para contrato de serviços de informática no valor de quase R$ 3 milhões quando era prefeito de Ribeirão Preto.

O Ministério Público argumentava que outras entidades, inclusive estatais, poderiam prestar o serviço feito pelo Instituto Curitiba de Informática por um preço menor. Também argumentava que a prefeitura de Ribeirão Preto não confirmou se a solução era a mais conveniente para o município, e que havia a indicação de direcionamento da contratação. A condenação já havia sido negada pela primeira instância e pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). (eBand)