Política fiscal dá bons resultados à economia

A política de controle fiscal executada pelo governo federal nos últimos anos, prevista para manter-se em 2011, tem garantido ao Brasil “o efeito duplo e simultâneo” de resultados favoráveis e credibilidade nacional e internacional. Ao mesmo tempo, as reduções da meta fiscal promovidas pelo Executivo no mesmo período “não têm significado desvio do propósito de manter a responsabilidade sobre o equilíbrio fiscal”.
Essas análises fazem parte de nota técnica conjunta do consultor-geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Orlando de Sá Cavalcante Neto, e do diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Wagner Primo Figueiredo Júnior. O estudo serve de base para que os parlamentares possam avaliar a proposta de Orçamento da União para 2011.
“A decisão de maiores gastos com investimentos públicos e a sustentabilidade do crescimento e do controle inflacionário norteiam o valor da meta fiscal. A entrada de capitais externos e o crescimento econômico fornecem um ambiente favorável para um leve afrouxamento da meta fiscal”, acrescentam os técnicos.
No entanto, Cavalcante Neto e Figueiredo Júnior enumeram alguns fatores que poderão contribuir negativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2011, de 5,5%. Eles destacam, por exemplo, a retirada de estímulos ao consumo, como as desonerações tributárias da indústria automotiva; o aumento da taxa básica de juros, que poderá levar ao encarecimento do crédito em geral e ao aumento da seletividade em novas concessões, afetando o consumo das famílias; e o consumo com base no crédito, que pode estar quase no seu limite de patamar.
Outro fator que os diretores citam na nota e já é sentido pelo mercado de capitais é o desaquecimento da economia mundial. No entender dos técnicos, isso “poderá ser um entrave para o crescimento econômico do Brasil”. O saldo em transações correntes, que antes era superavitário, passou, após 2009, a ser deficitário e ainda não retornou à situação anterior à crise financeira mundial iniciada em 2008.
O acúmulo de reservas no passado e a preservação de uma política fiscal controlada são fatores destacados pelos técnicos do Congresso para a continuidade da entrada de capitais no Brasil já em patamares anterior a crise. “Assim, ainda é possível mantermos déficit em transações correntes, que está sendo previsto durar mais cinco anos. Espera-se que o regime cambial flexível permaneça e ajuste a taxa de câmbio de acordo com a entrada líquida de dólares.”
Os consultores alertam para o fato de a poupança externa ser a garantia do crescimento econômico do país. Segundo eles, o setor público não tem como contribuir mais já que o governo prioriza a execução de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas estatais. (Agência Brasil)