Câmara não vota Fundo Social e Lei Kandir

Líderes partidários da Câmara tentaram hoje (30), durante reunião, chegar a um acordo para votar algumas propostas que estão na pauta, além das medidas provisórias que trancam as votações. No entanto, não houve consenso entre eles.

Representando a liderança do governo, o deputado José Genoíno (PT-SP) disse que a ideia era votar ainda hoje, caso houvesse acordo, o projeto de lei que cria o Fundo Social e o sistema de partilha da exploração do pré-sal e o projeto que muda a Lei Kandir.

O acordo previa ainda votar amanhã a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A intenção também era incluir na pauta de votações matérias como as mudanças no Supersimples e a regulamentação dos bingos, entre outras.

Genoíno informou que o governo não concorda em votar este ano o projeto sobre o Código Florestal e a PEC que cria o piso salarial nacional para os policiais.

Durante a reunião, segundo o vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), os líderes partidários conversaram sobre a criação de duas comissões. Uma destinada a analisar a proposta do Código Florestal e a outra para avaliar a questão da segurança pública de maneira geral. Nesta discussão, está incluída a proposta do piso nacional para os policiais.

Entretanto, os líderes não chegaram a um acordo no dia de hoje, principalmente porque os defensores da PEC dos Policias não aceitam votar qualquer outra matéria antes de apreciar em plenário a proposta que institui o piso nacional para os policiais militares e civis e bombeiros militares.

Os líderes ainda vão insistir nas votações da mudança da Lei Kandir e da PEC do Fundo de Erradicação da Pobreza, propostas que têm o apoio dos governadores. O governo também quer votar este ano do projeto do pré-sal.

Caso não haja acordo, os deputados vão continuar votando apenas as medidas provisórias que estão trancando a pauta. Restam nove medidas provisórias trancando as votações.

Além das medidas provisórias, os deputados e senadores trabalham para votar antes do final do ano o Orçamento Geral da União para 2011. Na próxima semana, eles começam a votar na Comissão Mista de Orçamento os relatórios setoriais. (Abr)