Projeto é enviado ao presidente Lula

A Câmara dos Deputados enviou ontem o projeto do pré-sal para a sanção do presidente Lula. O texto, aprovado na madrugada de ontem, deve ter vetos.
Lula tem agora 15 dias úteis para decidir o que vetar, prazo que começa a ser contado na próxima segunda.

Com isso, a decisão será tomada mesmo por ele, e não por sua sucessora, Dilma Rousseff (PT). As partes vetadas ainda retornam para análise da Câmara.
Segundo a Folha de S.Paulo apurou, a intenção do governo é vetar a nova distribuição de royalties do petróleo.

Também deve ser vetado o artigo que determina que a União compense financeiramente Estados e municípios produtores, sobretudo Rio e Espírito Santo, pelas eventuais perdas financeiras.
Há possibilidade de um debate ser feito antes com governadores e prefeitos.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) marcou para a próxima quinta reuniões nos Estados para pedir a Lula que não vete a nova divisão de royalties.
“Queremos a divisão de recursos que não são exclusividade de alguns Estados e, sim, da população’’, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota.

Anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha- e cria o fundo social.
O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas de petróleo já descobertas no país.

Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas de petróleo. (FOLHAPRESS)