Acordo prevê núcleo de acesso jurídico em UPPs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, vai assinar amanhã com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), um acordo para criação de núcleos de acesso à Justiça em favelas em que foram instaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A primeira a receber um núcleo deverá ser a Cidade de Deus, na zona oeste da capital fluminense.

Na Cidade de Deus, diversas instâncias do judiciário - Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-1) - criarão serviços de atendimento à população, onde estarão presentes também Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública.

A iniciativa, segundo explicou o juiz auxiliar José Guilherme Werner, secretário adjunto do CNJ, é garantir sustentabilidade à própria ideia das UPPs. Não há definição ainda sobre os serviços que serão oferecidos. "Trata-se de um grande guarda-chuva que poderá agregar outros serviços futuramente", explicou Werner.

Há possibilidade de o TJ-RJ criar postos de atendimento de juizados especiais, assim como o TRF conferir atendimento na área das reclamações da Previdência Social. "Esses serviços marcarão a presença do Estado e do Judiciário nas comunidades atendidas pelas UPPs", definiu Werner, sem especificar qual será a próxima favela.

(Agência Estado)