Lei obriga SUS a fornecer protetor solar de graça

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (8), projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir, gratuitamente à população, protetor solar com fator de proteção 12. Aprovado simbolicamente, o projeto não estabelece de que forma será feita a distribuição, ou seja, a regulamentação caberá ao Executivo.

Relator do projeto na CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP) afirmou que embora o projeto tramitasse conclusivamente, ele irá recorrer para que o projeto seja levado ao plenário da Câmara, para que haja um maior debate sobre o tema. Caso não recorra, o projeto segue para o Senado. Só se for aprovado nas duas Casas e sancionado pelo Executivo, o projeto entrará em vigor.

Uma das justificativas do projeto é que muitos trabalhadores adquirem atualmente câncer de pele, especialmente trabalhadores rurais, carteiros, catadores de papel. O projeto sustenta ainda que o preço dos bloqueadores solares é muito alto para os padrões salariais brasileiros. Além da obrigatoriedade de o SUS distribuir gratuitamente à população, a Comissão aprovou na mesma leva, outros projetos que tratam do uso de filtro solar como forma de prevenção do câncer de pele em trabalhadores.

(As informações são do Sindesspa)