TSE anula condenação de Garotinho

O deputado federal eleito, Anthony Garotinho (PR-RJ), não é mais ficha suja, de acordo com decisão divulgada nesta terça-feira pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Garotinho foi eleito com recorde de votos no Rio de Janeiro e agora passou da situação de condenado por órgão colegiado para alguém que apenas responde a um processo.

O ex-governador foi condenado pelo TRE-RJ em junho por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2008. Ele entrevistou a mulher Rosinha Garotinho em um programa de rádio meses antes das eleições municipais que a elegeram prefeita de Campos dos Goytacazes também no Rio.

Mesmo inelegível, o político teve seus votos computados nas eleições e seria diplomado devido a uma liminar do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, concedida no dia 30 de junho. O ministro entendeu que “para a imposição da gravíssima sanção de inelegibilidade, deve-se analisar a potencialidade em relação a cada ato praticado por aqueles que contribuíram para o ilícito”.

Por quatro votos a três, o TSE decidiu hoje que o caso de Garotinho deve ser analisado outra vez pela primeira instância da Justiça Eleitoral fluminense porque houve um erro processual. O TRE-RJ julgou o caso antes que o juiz eleitoral tivesse decidido sobre todos os pontos da acusação.

(Agência Brasil)