PEC do Fundo da Pobreza precisa ser promulgada

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de hoje (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A vigência do fundo termina no dia 31 de dezembro. Por isso, a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional antes de 31 de dezembro para que o fundo continue a vigorar. Ela já foi aprovada em dois turnos pelo Senado e agora só falta ser promulgada.

Na votação em primeiro turno, votaram a favor da proposta 327 deputados, 1 contra e 1 abstenção. Em seguida, os deputados aprovaram requerimento para a quebra de interstício – dispositivo que permite que a votação em segundo turno ocorra sem que haja o intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

Votado o requerimento, os deputados aprovaram a PEC em segundo turno por 318 votos contra 1 e 1 abstenção. A aprovação da matéria foi uma das solicitações feitas pelos governadores durante reunião com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), há poucos dias.

(Agência Brasil)