Sacoleiros podem se cadastrar para imposto único

A partir desta segunda-feira (3), os sacoleiros, importadores brasileiros de produtos paraguaios, poderão se cadastrar para realizar operações por meio do RTU (Regime de Tributação Unificada).

O regime permite a importação, por via terrestre, de mercadorias do Paraguai com pagamento unificado de impostos e contribuições federais que incidem na importação. O objetivo é retirar os sacoleiros da clandestinidade.

O cadastro e as solicitações de habilitação e credenciamento podem ser feitas em uma unidade de fiscalização aduaneira da Receita Federal até o dia 31 de maio. É necessário levar uma cópia do documento de identidade do responsável ou do representante da microempresa.

O projeto beneficia as microempresas integrantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples). Elas terão que arcar com Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins-Importação e PIS/Pasep. Além disso, terão limites para os valores importados, entre R$ 18 mil a R$ 110 mil. A tributação será de 25%. (eBand)