Câmara aprova MP da Autoridade Pública Olímpica

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23), depois de muita negociação e obstrução da oposição, a Medida Provisória (MP) 503, que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO) e ratifica o protocolo de intenções celebrado em 12 de maio de 2010 entre a União, o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro para a constituição do consórcio público interfederativo denominado APO.

A MP também institui regime diferenciado de licitações e contratos na execução de obras, compras, serviços alienação de bens e concursos relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Muitas discussões e negociações tiveram que ser feitas para a aprovação da medida provisória, uma vez que a oposição questionava o número de cargos a serem criados para a APO.

Inicialmente, estavam previstos na MP a criação de 484 cargos, mas com as negociações o número de cargos foi reduzido para 181. Durante as últimas negociações na noite de hoje, que permitiram a aprovação da MP, os líderes partidários acertaram retirar da matéria os dispositivos que mudariam as regras das licitações para agilizar as obras de preparação das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.

Ao anunciar o acordo firmado entre os aliados do governo e da oposição, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que esses dispositivos que tratam das regras das licitações serão incluídos na discussão de outra MP, que já tramita na Câmara.

A medida provisória segue agora para apreciação do Senado Federal, onde tem que ser aprovada até terça-feira (1º) da próxima semana, sob pena dela perder a sua eficácia. Isso, porque naquele dia vence o prazo de validade da MP. (ABr)