Sarney critica oposição por levar mínimo ao STF

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou nesta quinta-feira a intenção da oposição de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte do projeto de lei, aprovado na quarta-feira à noite na Casa, que permite à presidente Dilma Rousseff estabelecer o salário mínimo por decreto anualmente.
"Na realidade, as questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Nós chamarmos o Supremo como terceira via é realmente uma coisa que deforma o regime democrático", disse Sarney a jornalistas.
DEM e PSDB aguardam a sanção do projeto pela presidente para pedir ao STF que considere inconstitucional a definição do mínimo por decreto, segundo a fórmula estabelecida na política de reajuste até 2015.
A oposição considera que o Executivo está tirando a prerrogativa do Congresso de legislar. Argumentam que a Constituição determina que o valor seja fixado por lei, aprovada na Câmara e no Senado, anualmente.
"Não resta outra alternativa a não ser ir ao Supremo Tribunal Federal. A maioria dos senadores ontem (quarta-feira) golpeou a instituição parlamentar. É um golpe contra a instituição, porque houve a usurpação de uma função legislativa fundamental. É nosso dever ir ao Supremo, goste ou não goste o presidente Sarney", respondeu o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO), rejeitou a possibilidade da presidente vetar o artigo polêmico para impedir a disputa judicial.
Segundo ele, o governo está "tranquilo" quanto à constitucionalidade do projeto. Ele aproveitou para alfinetar os opositores. "Acho que a oposição está procurando chifre em cabeça de cavalo. O tempo todo a oposição não tinha um discurso consistente", afirmou.
A política de reajuste do salário mínimo foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria e determina que o valor seja reajustado anualmente pela soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. (Agência Estado)