Maria da Penha é aplicada para casal homossexual

A Lei Maria da Penha foi aplicada a um caso de violência entre um casal homossexual no Rio Grande do Sul. Na última quarta-feira, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da Comarca de Rio Pardo, a 150 quilômetros de Porto Alegre, concedeu medida de proteção a homem que afirmou estar sendo ameaçado por seu companheiro. Pela decisão judicial, o agressor tem de manter uma distância mínima de 100 metros da vítima.

Segundo o juiz, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Em sua decisão, também observou que a união homoafetiva deve ser vista como fenômeno social, merecedor de respeito e de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação. (Agência Estado)