Reguffe quer mudar normas do Conselho de Ética

O deputado Reguffe (PDT-DF) quer mudar normas do Conselho de Ética da Câmara para punir deputados que tenham cometido irregularidades antes do mandato parlamentar, desde que a ilicitude tenha contribuído para a obtenção do mandato. Reguffe apresentou hoje (10) à Câmara projeto de resolução neste sentido foi apresentado hoje à Câmara pelo representante do PDT.

A proposta modifica um dos artigos do Estatuto do Conselho de Ética para estabelecer punição para aquele que perceber, de forma direta ou indireta, vantagens indevidas em proveito próprio ou de outrem, no exercício do mandato parlamentar ou para obtenção deste.

Na justificativa do projeto, Reguffe diz que é pública e notória a indignação da sociedade com os sucessivos escândalos provocados por autoridades públicas que, em alguns casos, “cometem desvios éticos inaceitáveis" tanto durante o exercício do mandato, quanto antes de conquistá-lo.

O projeto terá agora que tramitar pelas comissões da Câmara para então ser levado à votação no plenário da Casa. (Abr)