STF determina quebra de sigilo fiscal do mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a quebra do sigilo fiscal dos 38 réus citados no processo do suposto esquema de compra de votos de parlamentares conhecido como mensalão.

Em despacho do STF, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, solicitou à Receita Federal cópia da última declaração do imposto de renda dos suspeitos. A decisão foi divulgada no dia 23 de fevereiro.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na petição ao STF, Gurgel afirma que o objetivo da quebra de sigilo é a “eventual e ulterior avaliação das circunstâncias judiciais na fixação das penas, até para que seja estipulada uma multa mais adequada à capacidade financeira dos réus, evitando-se valores irrisórios ou abusivos”

A procuradoria pediu também acesso aos antecedentes criminais dos réus, solicitação atendida pelo ministro do STF. (eband)