MPF quer impedir venda casada feita pela Caixa

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais entrou com ação na Justiça para impedir que a Caixa Econômica Federal (CEF) obrigue clientes de consórcios de imóveis a contratar seguro antes de serem contemplados. O MPF acusa a instituição de venda casada e quer que a Caixa Consórcios S/A seja obrigada a incluir na primeira página dos contratos o aviso de que o interessado não é obrigado a adquirir nenhum outro produto ou serviço junto com a cota do consórcio.

Segundo o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, a CEF exige dos consorciados a contratação do “Seguro Habitacional Compreensivo - Vida” junto com a cota. No modelo imobiliário, a Caixa oferece consórcios de cartas de crédito que variam de R$ 30 mil a R$ 300 mil, para compra, construção, reforma ou ampliação de imóveis residenciais ou comerciais. Segundo a CEF, 120 mil pessoas já adquiriram o produto e quase metade delas foi contemplada. Em sua página na internet, a instituição anuncia também o seguro com cobertura por morte ou invalidez, oferecido como “vantagem adicional”. O custo, cobrado a partir da segunda parcela, corresponde a 0,03863% do valor da categoria, que é o da carta de crédito mais taxa de administração e fundo de reserva. (Agência Estado)