quarta-feira, 23/03/2011, 20:20
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Após o voto do ministro Marco Aurélio, o ministro Celso de Mello também acompanhou o voto do relator, dando provimento ao recurso e se posicionando contra a validade da Lei da Filha Limpa no ano de 2010, empatando a votação em 5 a 5. A decisão será feita no voto do presidente do plenário, ministro Cezar Peluso.
(DOL)
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