STF julga último recurso de Pimenta Neves

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o último recurso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves que aguardava decisão judicial. O então diretor de redação do jornal O Estado de S. Paulo matou, em 2000, a namorada, a também jornalista Sandra Gomide, que trabalhava como repórter e editora no mesmo jornal.

Sandra foi morta com dois tiros, em um haras, no interior de São Paulo. Apesar de ser réu confesso, Pimenta Neves ficou preso apenas por alguns meses.

O ministro Celso de Mello foi o mesmo que mandou soltar o jornalista por meio de um habeas corpus em 2001. A defesa de Pimenta Neves ainda pode, em tese, entrar com dois recursos no STF: um embargo de declaração, para que pontos obscuros da decisão sejam esclarecidos, e um agravo de instrumento para que o plenário se posicione sobre o assunto.

Na decisão atual, Mello rejeitou o recurso devido a motivos técnicos. Ele afirmou que a Corte não pode analisar um agravo com base em um recurso com motivo idêntico a outro recurso já julgado. “Não mais assistia, à parte ora agravante, por tratar-se de medida processual tardia, o direito de interpor recurso extraordinário”. O ministro argumentou que a defesa do jornalista “limitou-se, no entanto, a suscitar a mesma questão constitucional que havia sido apreciada pela Corte judiciária estadual”.

A primeira condenação de Pimenta Neves ocorreu em 2006, quando foi condenado a 16 anos de prisão, pelo Tribunal do Júri. Após recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos de prisão. Quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pena foi reduzida para 15 anos de prisão. (Agência Brasil)