Senado pode acabar com o sigilo eterno

Com o patrocínio do Planalto, o Senado deverá votar na próxima semana o projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos pelo governo federal. A ideia é aprovar a proposta em regime de urgência para permitir que a presidente Dilma Rousseff sancione a nova lei no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, comemorado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 3 maio. O projeto de lei de direito de acesso a informações públicas foi aprovado pela Câmara no ano passado.

“Sugeri esse dia para que a presidente Dilma faça a sanção do projeto porque é importante ter mais um instrumento de acesso à informação”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta. “Esse projeto é instrumento para frente, não é um instrumento de perseguição para trás nem é para vasculhar arquivos. É um projeto que vai ao encontro de um apelo mundial e de consolidação democrática”, afirmou o petista. O Ministério da Defesa e o Itamaraty resistem à aprovação da proposta.

Depois de conversar com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), preparou um requerimento para pedir urgência na tramitação do projeto de lei O governo vai tentar votar o fim do sigilo eterno em três comissões do Senado - Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Direitos Humanos - na terça-feira e na quarta-feira da próxima semana. Se a proposta não for votada, o projeto será levado diretamente ao plenário do Senado.

A expectativa é de que o projeto seja aprovado na última semana de abril pelos senadores. A proposta tem o apoio de governistas e da oposição. “Trata-se de escrever a nossa história com as cores de nossa realidade. A verdade dos fatos é um direito dos cidadãos”, afirmou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “O PMDB apoia a proposta”, sintetizou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei de direito de acesso a informações públicas foi enviado pelo governo ao Congresso em 2009. Os documentos ficarão longe do público pelo prazo de cinco anos se forem reservados. (AE)