STF julga união estável entre homossexuais

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para a sessão plenária de hoje (4) prevê a análise da união entre pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigo do Código Civil.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República e alega que o não reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar fere os princípios da dignidade humana e da igualdade. Além disso, há a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em que o governo do Rio de Janeiro pleiteia o reconhecimento de que o regime jurídico das uniões estáveis também deve ser aplicado às uniões homoafetivas.

A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, ao vivo, a partir das 14h10. (STF)