STF decide nesta quinta sobre união homoafetiva

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiria na tarde desta quarta-feira (4) a validade ou não das uniões homoafetivas não foi concluída, e será continuada nesta quinta (5) com o voto dos ministros do STF.

Julgando as ações ADI 4277 e ADPF 132, a sessão foi inciada com o pronunciamento do Procurador-geral da República Roberto Gurgel, e de acordo com seu parecer, o reconhecimento jurídico da união homoafetiva fortaleceria o conceito de família. Em seguida foi a vez do advogado Luís Roberto Barroso, representando o governador do Rio de Janeiro, e defendendo a aplicação ddo mesmo princípio da união estável à união homoafetiva. Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, foi mais um a defender os direitos dos homossexuais em seu pronunciamento, sustentando que o primeiro movimento de combate à discriminação deve partir do Estado.

Sete entidades defensoras dos direitos dos homossexuais também se pronunciaram na tribuna do STF. Representantes da Conectas Direitos Humanos, do Instituto Brasileiro de Direito de Família, do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual, da Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transexuais, do Instituto de Bioética, Direito Humanos e Gênero, da Associação de Incentivo à Educação e Saúde do Estado de SP e mais um porta-voz de três entidades de Minas Gerais também se posicionaram favoráveis às ações.

Contrária à ação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também teve espaço na tribuna representada por seu advogado. Sustentando a tese de que a pluralidade tem limites, a CNBB e pediu que fossem rejeitadas as ações que buscam reconhecimento legal de união homoafetiva. Após os pronunciamentos, o ministro César Peluso deu início à votação dos ministros do STF, iniciando com a leitura do voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. O voto do relator defendeu que o conceito constitucional de família ou entidade familiar é aberto, comportando inclusive cidadãos do mesmo sexo.

A conclusão do relator julgou procedentes as ações favoráveis à união homoafetiva como entidade familiar. Após o voto, a sessão foi encerrada pelo ministro César Peluso, devido ao horário e à ausência do ministro César de Mello, adiando para amanhã a votação que começa com o voto do ministro Luiz Fux. (DOL)